Os re­pre­sen­tantes dos tra­ba­lha­dores da Em­presa de Ma­nu­tenção de Equi­pa­mento Fer­ro­viário, da qual a CP é ac­ci­o­nista único, de­ci­diram marcar para dia 20, terça-feira, uma greve e uma ma­ni­fes­tação na­ci­onal. Na se­mana de 12 a 16 vão de­correr ple­ná­rios nos prin­ci­pais lo­cais de tra­balho.
Estas de­ci­sões, que constam na re­so­lução apro­vada no En­tron­ca­mento, dia 1, num ple­nário de di­ri­gentes e de­le­gados sin­di­cais e mem­bros da Co­missão de Tra­ba­lha­dores e suas sub-co­mis­sões, foram to­madas «na de­fesa da EMEF, dos postos de tra­balho, dos in­te­resses do País e do ca­minho-de-ferro pú­blico e na de­fesa dos in­te­resses de classe dos tra­ba­lha­dores».
A greve abrange todo o pe­ríodo de tra­balho. A ma­ni­fes­tação tem início mar­cado para as 10h30, na es­tação de En­tre­campos, se­guindo para o Mi­nis­tério do Pla­ne­a­mento e Infra-es­tru­turas. Nos ple­ná­rios da pró­xima se­mana será de­ba­tida «nova ca­len­da­ri­zação de lutas, a anun­ciar na ma­ni­fes­tação na­ci­onal».

Só de­cisão po­lí­tica

«Não há ne­nhum im­pe­di­mento legal», sa­li­enta-se na re­so­lução, in­sis­tindo que a EMEF deve re­gressar à CP. «Tudo de­pende da von­tade po­lí­tica, que não existe», pois o Go­verno e as suas ad­mi­nis­tra­ções pre­ferem a pri­va­ti­zação par­cial. É assim que na re­so­lução se clas­si­fica a anun­ciada so­lução de fazer da ac­tual EMEF três es­tru­turas, acres­cen­tando-lhe a par­ti­ci­pação em dois agru­pa­mentos com­ple­men­tares de em­presas (ACE): um fi­cará com o ser­viço do Metro do Porto e ao outro será en­tregue a ma­nu­tenção do ma­te­rial cir­cu­lante de mer­ca­do­rias. Esta opção, alerta-se no do­cu­mento, «a curto ou médio prazo, po­derá con­duzir à ali­e­nação de um ac­tivo im­por­tante da em­presa».
Os re­pre­sen­tantes dos tra­ba­lha­dores da EMEF afirmam que na base deste pro­jecto do Go­verno está «um ar­gu­mento fa­la­cioso», que é a in­vo­cação de um acórdão do Tri­bunal de Contas de Junho de 2015 (e o acórdão de re­curso, em Julho de 2016).
Ora, es­cla­rece-se na re­so­lução, «o que o Tri­bunal de Contas re­provou foram 11 con­tratos as­si­nados entre a CP e a EMEF, quando de­corria o pro­cesso de pri­va­ti­zação desta em­presa, lan­çado no man­dato do go­verno an­te­rior». Esses con­tratos ti­nham «du­ração entre os sete e os 10 anos», iriam «ga­rantir um ne­gócio de 340 mi­lhões de euros ao even­tual com­prador da EMEF» e foram «feitos numa mo­da­li­dade nunca antes ne­ces­sária entre as duas em­presas». O Tri­bunal de Contas «não chumbou a ac­ti­vi­dade da EMEF para a CP feita nos moldes que sempre foi feita, apenas chumbou aqueles 11 con­tratos de longa du­ração».
Numa visão de fu­turo, a re­so­lução pro­posta ao ple­nário pelo Sin­di­cato Na­ci­onal dos Tra­ba­lha­dores do Sector Fer­ro­viário e pela CT da EMEF de­clara que esta «é uma em­presa de­ter­mi­nante para ga­rantir os pa­drões de se­gu­rança e fi­a­bi­li­dade do ma­te­rial cir­cu­lante da CP e pode, mesmo in­te­grada na CP, ter um papel fun­da­mental no ser­viço a ter­ceiros, como faz hoje, e, desde que haja von­tade po­lí­tica, ter um papel fun­da­mental no quadro da re­no­vação do ma­te­rial cir­cu­lante da CP».
A falta de au­to­ri­zação das tu­telas, com que a ad­mi­nis­tração ex­plica que se man­tenha a «inad­mis­sível» pre­ca­ri­e­dade dos vín­culos la­bo­rais para dar res­posta a ne­ces­si­dades per­ma­nentes, não é «para todos». Na re­so­lução re­toma-se a de­núncia de que foram re­cen­te­mente ad­mi­tidos para a EMEF en­ge­nheiros oriundos da Bom­bar­dier.
Volta-se a exigir a pas­sagem a efec­tivos de todos os tra­ba­lha­dores com vín­culos pre­cá­rios e «a ad­missão ime­diata» de dez tra­ba­lha­dores des­pe­didos das ofi­cinas de Santa Apo­lónia, «porque fazem falta e até já têm os seus re­que­ri­mentos va­li­dados no âm­bito do PREVPAP».
No ple­nário de dia 20 foi ainda apro­vada uma pro­posta rei­vin­di­ca­tiva, no âm­bito da ne­go­ci­ação co­lec­tiva, para ser dis­cu­tida na pró­xima reu­nião entre o sin­di­cato da Fec­trans/​CGTP-IN e a ad­mi­nis­tração, dia 16. A po­sição dos re­pre­sen­tantes pa­tro­nais na pri­meira reu­nião, a 26 de Ja­neiro, foi con­si­de­rada in­su­fi­ci­ente, em re­lação ao «ob­jec­tivo cen­tral» que é a va­lo­ri­zação dos sa­lá­rios e das pro­fis­sões.